A 1º Sessão Ordinária de 2022 da Câmara de Camaçari foi marcada pela apreciação de uma extensa pauta que contou com 47 proposições em discussão. Entre os destaques esteve a Indicação No 037/2022 da Bancada de Oposição, compostas pelos vereadores Tagner Cerqueira (PT), Vavau (PSB), Angélica (PP) e Dentinho (PT), que solicitou ao Poder Executivo, através da Secretaria de Cultura, a criação do Auxílio Emergencial da Cultura 2022.

A proposta, que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, leva em consideração que os trabalhadores da área cultural seguem ainda sofrendo as consequências negativas da interrupção das atividades, por conta das medidas de combate à pandemia. O vereador Tagner (PT), integrante da Banca da Oposição, que foi a autora da matéria, lembrou que o Legislativo conseguiu viabilizar o auxílio em 2021 e que há a necessidade de continuidade dessa ajuda emergencial.

“Em 2021, propomos a criação do auxílio emergencial para os trabalhadores que foi efetivada pelo Poder Executivo. Vale salientar que essa ajuda foi encerrada em dezembro, mas a categoria não retornou efetivamente à normalidade. Por isso fazemos esse apelo à gestão municipal para que possamos dar continuidade a esse auxílio, incluindo mais profissionais na lista dos contemplados”, reforçou.

Ainda na pauta de discussão, estiveram oito mensagens do Executivo encaminhando projetos de lei para tramitação na Casa Legislativa, como o PL No 1069/2022, que autoriza o Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, profissionais liberais e profissionais autônomos funcionem nas unidades residenciais de seus titulares ou sócios no Município de Camaçari; e o PL No 1071/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) o incentivo financeiro adicional, dentre outros.