Os brasileiros têm até esta quarta-feira (6) para regularizar a situação eleitoral e garantir participação nas eleições de outubro. O prazo inclui emissão do primeiro título, transferência de domicílio, atualização cadastral e regularização de pendências.

Após a data, o cadastro eleitoral será fechado, e apenas quem estiver em situação regular poderá votar nas eleições para presidente, governadores, senadores e deputados.

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Para tirar o primeiro título, são necessários documento com foto, comprovante de residência e, para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação do serviço militar.

A consulta da situação eleitoral pode ser feita pelo CPF, número do título ou dados pessoais no site do TSE. O sistema informa possíveis pendências e orienta a regularização.

O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. A biometria não é obrigatória para votar, sendo possível a identificação com documento oficial com foto no dia da eleição.

Parte dos serviços pode ser feita pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde é possível consultar a situação do título e resolver pendências. Já a emissão do primeiro título e casos de biometria exigem atendimento presencial.

Título irregular gera restrições ao cidadão
Estar com o título de eleitor irregular pode trazer uma série de restrições que impactam diretamente a vida do cidadão.

Entre os principais impedimentos estão a impossibilidade de obter ou renovar passaporte e, em alguns casos, até a carteira de identidade, já que a certidão de quitação eleitoral é exigida. A situação irregular também impede a inscrição e a posse em concursos públicos, além de dificultar o acesso a empréstimos em instituições públicas. Estudantes podem enfrentar barreiras para se matricular ou renovar matrícula em instituições de ensino, especialmente públicas. Por fim, o cidadão ainda pode ter acesso limitado a diversos serviços e programas governamentais, uma vez que a regularidade junto à Justiça Eleitoral é requisito para diferentes atos administrativos.