Ciro Gomes (PDT) anunciou hoje que a sua pré-candidatura à presidência da República em 2022 está suspensa, até que o partido ao qual é filiado, o PDT, reavalie a sua posição em relação à PEC dos Precatórios, aprovada na madrugada desta quinta-feira em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Ele pede para que o PDT vote contra a PEC no 2º turno.

O partido orientou o voto “sim”, a favor da PEC, mas seis deputados votaram contra. Outros 15 foram favoráveis ao texto. Três não votaram.

“Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto, neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos Precatórios”, escreveu.

A mim só me resta um caminho: deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição. Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo.

Crítica a Bolsonaro
Segundo o ex-governador do Ceará, a legenda “não pode compactuar com a farsa e os erros” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e não pode chancelar “calotes e quebra de contratos”.

Defendida pela equipe econômica do governo federal, a PEC dos Precatórios poderá promover uma espécie de calote, já que desobriga o Estado a pagar obrigatoriamente as dívidas oriundas de decisões judiciais.

No Centrão, há o entendimento de que a aprovação do projeto poderá viabilizar mais recursos para o Auxílio Brasil, novo programa social defendido pelo governo federal, e o aumento das emendas de relator (ou RP9), que beneficia regionalmente os parlamentares.

Ciro Gomes, contudo, afirmou que “justiça social e defesa dos mais pobres não podem ser confundidas com corrupção, clientelismo grosseiro, erros administrativos graves e desvios de verbas”.

Por meio de nota divulgada à imprensa, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou que entrará com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que alterou o regimento interno da Casa para permitir que 23 parlamentares votassem em viagem.

“Cumpre informar aos estimados companheiros que estou dando entrada agora, na parte da manhã, com uma ação no STF”, declarou Lupi.

Auxílio Brasil
Ontem, o plenário da Câmara aprovou o texto base da PEC dos Precatórios por 312 votos a 144. Segundo uma previsão feita pelo governo federal, a proposta abre um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões no orçamento da União.

Para os governistas, a medida poderá viabilizar um aumento no valor do Auxílio Brasil para até R$ 400. Os pagamentos ocorreriam em 2022, ano eleitoral.

Pesou na decisão do PDT uma proposta capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de antecipar aos estados e municípios o pagamento de precatórios relacionados ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O presidente da Câmara propôs pagar 40% do montante em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024.

“PDT tá vacilando. A história vai cobrar”, comentou o deputado Túlio Gadelha (PDT/PE). “Trata-se da PEC do Calote. Milhares de brasileiros, principalmente, professores, serão prejudicados se a PEC for aprovada. Valores devidos pela União e reconhecidos pela Justiça não serão pagos no próximo ano. Será um erro histórico se PDT e PSB votarem favoráveis a matéria”, disse.

Na sigla com 24 deputados, além de Gadelha, Chico D´Angelo (PDT-RJ), Gustavo Fruet (PDT-PR), Idilvan Alencar (PDT-CE), Paulo Ramos (PDT-RJ) e Pompeo de Mattos (PDT-RS) votaram contra.

PT, MDB, PSB, Podemos, PSOL, Novo, PCdoB, Cidadania e PV foram contrários à PEC, por considerarem um calote nas dívidas do Governo que traria insegurança jurídica.

No PSDB e no PSD, também houve divergências.