A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Administração (Secad), informa que, conforme publicação do Decreto nº 7599/2021 de 21 de agosto, que torna obrigatório a vacinação contra a Covid-19 na administração municipal, as secretarias do governo serão notificadas para cumprimento da determinação por parte dos servidores públicos.

A decisão se dá mediante o princípio da precaução e a necessidade de conter a disseminação do coronavírus no município, a fim de garantir o adequado funcionamento dos serviços de preservação da saúde pública e dos serviços públicos em geral.

A notificação terá o prazo de 10 dias. Nesse período, quem ainda não apresentou a comprovação da vacina deve fazê-lo, ou apresentar justificativa médica devidamente assinada por um médico, que justifique o motivo pelo qual o servidor não foi vacinado.

A recusa em submeter-se à vacinação, sem justa causa, caracteriza falta disciplinar. Desse modo, passados os 10 dias, os servidores que não apresentarem a comprovação estarão sujeitos às seguintes providências: o servidor comissionado será encaminhado para a exoneração e o servidor efetivo será conduzido para abertura de processo administrativo, para que seja apurada a falta grave cometida, e a depender do andamento do processo, poderá chegar a demissão do cargo.

Profissionais ligados às empresas terceirizadas deverão apresentar também, no mesmo prazo, a comprovação da vacina. Os servidores da Secad que atuam com processo administrativo farão um levantamento de todos os funcionários da prefeitura que ainda não apresentaram cópia do comprovante de vacinação.

Aqueles que não apresentaram o comprovante ou justificativa médica devem enviar por e-mail para o endereço: copad.camacari@gmail.com. Para esclarecimentos de dúvidas, o servidor pode entrar em contato com a Secad por meio do telefone (71) 3621-6882.

A decisão foi acordada em reunião, que ocorreu na manhã desta terça-feira (26/10), no gabinete da Secad.