O Ministério Publico do Estado da Bahia firmou nesta segunda-feira, 13, um termo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa Tronox para reforçar as medidas de proteção ambiental e intensificar o monitoramento dos impactos decorrentes da atividade industrial da empresa. Como medida compensatória, a empresa deverá investir no mínimo R$ 650 mil em melhorias de uma escola pública na localidade de Areias. O termo prevê ainda investimento mínimo estimado em R$ 1,68 milhão para execução das obrigações pactuadas, além da ampliação do cinturão verde da área, com monitoramento por cinco anos.
O promotor de Justiça Luciano Pitta ressalta que a importância do termo aditivo ao TAC é fundamental para reforçar o controle ambiental. “Esse termo aditivo é muito importante porque atualiza e torna mais rigoroso o cumprimento de obrigações já estabelecidas pelo Ministério Público para conter a poluição ambiental, diante da constatação de que o acordo original não vinha sendo plenamente cumprido.” afirma.
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O novo ajuste foi estabelecido diante da necessidade de aprimoramento das medidas anteriormente pactuadas. Segundo o promotor de Justiça Luciano Pitta, o aditivo traz avanços importantes, como a adoção de tecnologias mais modernas de contenção da poluição, fiscalização mais próxima e ações socioambientais, incluindo melhorias para a comunidade, a exemplo da reforma de uma escola pública na região e ampliação do cinturão verde no entorno da fábrica visando reduzir os danos ambientais que foram provocados.
De acordo com o documento, a empresa se comprometeu a implementar, no prazo máximo de 24 meses, medidas estruturantes para o controle de emissões e manejo adequado de materiais a granel, como ilmenita e escória. As ações incluem cobertura de áreas de estocagem, instalação de barreiras corta-vento, sistemas de aspersão, além de manutenção de drenagem e inspeções periódicas. O acordo também determina o monitoramento contínuo da qualidade do ar, com disponibilização de dados em tempo real, além da apresentação de estudos técnicos sobre a eficácia de sistemas de contenção ambiental, como barreiras hidráulicas e confinamento geotécnico.
Além disso, a Tronox deverá entregar anualmente relatórios de gestão ambiental, contendo análise das fontes de contaminação, histórico de monitoramento e propostas de readequação das medidas adotadas.
