A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e o presidente da República, além de aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos no país. O texto foi aprovado de forma simbólica e agora segue para votação no plenário do Senado.
A proposta prevê ainda a unificação das eleições municipais e gerais a partir de 2034, como forma de simplificar o calendário eleitoral brasileiro e reduzir os custos das disputas, ou seja, em uma única data, serão realizadas eleições para prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente da República em um intervalo único entre pleitos, que passará a ser de cinco anos
Fim da reeleição: prazos e regras de transição
A PEC estabelece marcos distintos para o fim da reeleição, de forma escalonada:
Prefeitos: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2028, desde que eleitos em 2024. A partir de então, a reeleição será proibida.
Governadores: terão a última chance de reeleição em 2030, para mandatos iniciados em 2026.
Presidente da República: também poderá disputar a reeleição pela última vez em 2030, caso seja eleito para um primeiro mandato em 2026.
Vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores: continuarão podendo disputar novos mandatos sucessivamente, sem alterações nas regras de recondução.
A reeleição para cargos do Executivo foi criada em 1997, permitindo que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) se candidatasse a um segundo mandato, o que se concretizou nas eleições de 1998. Anos depois, o próprio FHC passou a defender o fim do instrumento, classificando sua introdução como um “erro”.
Desde sua criação, a reeleição tornou-se comum na política brasileira. Em 2024, o país registrou um recorde de prefeitos reeleitos: 2.461. Em 2022, 18 governadores conquistaram um segundo mandato, também um número recorde. No caso da Presidência da República, todos os presidentes eleitos desde 1998 conseguiram se reeleger — com exceção de Jair Bolsonaro, derrotado em 2022.
Ampliação dos mandatos para 5 anos
Além do fim da reeleição, a proposta altera a duração dos mandatos de todos os cargos políticos, com prazos de transição definidos:
Vereadores e prefeitos eleitos em 2028 terão mandato de 6 anos, para alinhar o calendário eleitoral. A partir de 2034, passam a cumprir mandatos de 5 anos.
Deputados federais, estaduais e distritais continuam com mandatos de 4 anos até 2030. A partir de 2034, os mandatos serão de 5 anos.
Governadores e o presidente da República seguirão com mandatos de 4 anos nas eleições de 2026 e 2030. A duração será ampliada para 5 anos a partir de 2034.
Mudanças no Senado: mandato passa a ser de 5 anos
O mandato dos senadores também será alterado. Inicialmente, o texto da PEC previa ampliar para 10 anos, mas, após acordo, o relator optou por reduzir o mandato de 8 para 5 anos. A transição será feita da seguinte forma:
Senadores eleitos em 2026 terão mandato de 9 anos;
Senadores eleitos em 2030 terão mandato de 5 anos;
A partir de 2034, todas as cadeiras do Senado serão renovadas a cada ciclo eleitoral de 5 anos. Atualmente, a renovação ocorre de forma alternada: um terço em uma eleição, dois terços na seguinte.
Próximos passos
Para ser aprovada, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, com o apoio de ao menos 49 senadores. Depois, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também será votado em dois turnos.
A proposta ganha força em um momento em que cresce o consenso entre lideranças políticas sobre a revisão do sistema eleitoral. De diferentes espectros ideológicos, senadores têm classificado a reeleição como um “equívoco” e defendido mudanças para melhorar a governabilidade e reduzir o personalismo no Executivo.
