Os professores da rede municipal de ensino e servidores públicos, vão paralisar as atividades nos dias 9, 10 e 11 de maio, em Camaçari. De acordo com o SISPEC, a categoria está sem reajuste linear há 7 anos.

O prefeito aplicou o piso apenas para aqueles que estavam recebendo abaixo dele. Ou seja, a maioria dos professores e coordenadores estão com seus salários congelados, em uma situação insustentável de desvalorização da carreira docente, principalmente aqueles que buscam se aperfeiçoar, fazendo especialização, mestrado e doutorado.

Afirma SISPEC

Ainda de acordo com o sindicato, desde 2017 até 2021, houve um total descaso em relação à carreira do magistério, reduzindo os salários a tal ponto que os professores passaram a receber menos que o piso nacional, que só foi reajustado em 2022 porquê o prefeito Elinaldo foi obrigado a cumprir a lei. No entanto, a Lei do Piso atingiu apenas uma minoria.

O sindicato acusa a prefeitura de Camaçari de falsear as informações verdadeiras sobre as condições de trabalho dos professores e servidores do município.

O que diz a prefeitura:

A administração pública destaca que, mesmo com o crescimento expressivo da folha de pagamento, contados apenas os servidores efetivos, de março 2017 ao mesmo mês de 2023, passou de R$ 25.452.662,33 para R$ 38.672.466,24, mantém todo o esforço com o objetivo de honrar e respeitar a pontualidade no cumprimento do cronograma de liberação da folha de pagamento. Tal pontualidade, obedece a instrução do prefeito Elinaldo Araújo de que o compromisso salarial se mantenha como a principal prioridade administrativa, assim como demonstra o reflexo do equilíbrio financeiro conquistado pela gestão.

Com tudo isso, é importante destacar que a Lei Federal n.º 173/2020, de 27 de maio de 2020, proibiu até 31 de dezembro de 2021: conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.

A prefeitura concedeu em 2019, o reajuste de 3,75% referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2018 e na mesma lei aprovou e concedeu em janeiro de 2020 o percentual de 4,31%, índice inflacionário de 2019, percentuais, que devido ao estado de calamidade, por conta da Covid-19, tiveram as parcelas fracionadas.