• 24 de June de 2022


STF inicia julgamento sobre decretos das armas; 2 ministros já votaram por manter suspensão

 STF inicia julgamento sobre decretos das armas; 2 ministros já votaram por manter suspensão

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (16) a validade de quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram a compra de armas.

Os decretos entraram parcialmente em vigor na terça (13). Isso porque, na segunda (12), a ministra Rosa Weber suspendeu parte dos decretos, atendendo a um pedido da oposição. Agora, o plenário do STF julgará se mantém ou derruba a decisão da ministra.

O julgamento acontece em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de uma sessão ser convocada para a análise do tema. O prazo termina no próximo dia 26. Até a última atualização desta reportagem, dois ministros já haviam votado:

Rosa Weber: pela suspensão dos trechos;
Edson Fachin: pela suspensão dos trechos.


Paralelamente às ações no Supremo, a oposição também tenta derrubar no Congresso Nacional os decretos de Bolsonaro.

Decretos presidenciais regulamentam leis em vigor e não precisam de aprovação do Congresso. Parlamentares podem, contudo, apresentar projetos de decreto legislativo a fim de suspender os atos do presidente da República.

A oposição apresentou esses projetos, mas o Senado decidiu não votar o tema até que o Supremo tome uma decisão.

O relator, senador Marcos do Val (Pode-ES), apresentou parecer favorável à manutenção dos decretos, acatando os trechos derrubados por Rosa Weber. Ele propôs, portanto, que todos os itens não excluídos pela ministra sigam valendo.

Joe Improta