A Secretaria de Habitação de Camaçari (Sehab) convoca os 159 primeiros pré-selecionados para os empreendimentos habitacionais Parque Residencial Montenegro I e II, do programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – ciclo 2024/2026, para a verificação documental. O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), n.º 2.901, de quarta-feira (8).
Os convocados devem comparecer entre 13 e 17 de julho, das 9h às 16h, à sede da pasta, localizada na Rua do Alecrim, n.º 06, Centro. O atendimento é por ordem de chegada e destina-se apenas aos candidatos cujos nomes constem na lista de pré-seleção. A Sehab reforça que não serão aceitas cópias de documentos sem apresentação da via original.
Ao todo, os dois residenciais possuem 384 apartamentos e para dar maior celeridade à triagem interna, feita pela Caixa Econômica Federal, sem nenhum prejuízo à lisura do processo, a lista de nomes foi dividida. “Dividimos as listas com um número menor de nomes para agilizar o trâmite de avaliação da Caixa”, esclareceu o titular da Sehab, Luiz Roberto Sibié.
A fase atual também sucede um processo conduzido pelo Sistema de Habitação (Sishabi), com homologação da Caixa. O procedimento assegura transparência, segurança e imparcialidade em todas as etapas. Cabe à Caixa a responsabilidade pela seleção final dos beneficiários, conforme critérios técnicos e sociais estabelecidos pelo programa, garantindo que as unidades habitacionais sejam destinadas às famílias que atendem aos requisitos definidos.
Para pessoas com deficiência (PcD), é obrigatório apresentar laudo médico contendo a especificação da deficiência, grau ou nível e o respectivo Código Internacional de Doenças (CID). Já para quem informou a existência de membro da família com câncer, doença rara ou crônica, deverá apresentar laudo médico atualizado que comprove a condição declarada.
“Estamos realizando mutirões de visitas sociais de segunda a sábado, justamente com a intenção de checar se as informações declaradas pelos candidatos no ato da inscrição são condizentes com a realidade e atendem aos requisitos exigidos pelo programa”, informou Sibié.
Os candidatos que não forem contemplados nesta etapa permanecerão com cadastro ativo no sistema, podendo atualizá-lo e participar de futuras seleções. Dessa forma, a administração municipal assegura a continuidade das oportunidades de acesso à moradia.
O compromisso com a condução responsável, ética e clara do programa é reforçada pela Sehab, com foco na promoção da justiça social e na garantia de moradia digna para a população. Para acessar o Edital de Convocação, clique aqui
Confira, abaixo, os documentos obrigatórios a serem apresentados:
• Carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação válido, em que conste foto e filiação;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou documento oficial que contenha o referido cadastro;
• Prova de estado civil: certidão de casamento, certidão de casamento com averbação da separação/divórcio, certidão de óbito do cônjuge;
• Declaração de União Estável, se for o caso;
• Procuração para os candidatos que optem por se fazerem representados por terceiros, com firma devidamente reconhecida em cartório;
• Atestado médico que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência e o CID, se PcD;
• Nos casos das famílias que indicaram a condição de membro familiar portador de câncer, ou doença rara e crônica, deverão apresentar laudo médico atualizado que comprove a doença alegada.
