A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou por unanimidade, na tarde de terça-feira (29), um conjunto de propostas que altera as estruturas remuneratórias das forças de Segurança Pública do estado. Os projetos de lei, encaminhados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), foram construídos com consenso entre os blocos governista e oposicionista.
A nova política salarial prevê reajustes para diversas categorias. Na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, praças e oficiais devem receber, entre 2025 e 2026, um aumento médio de 14,76%. Já na Polícia Civil, os percentuais variam: 14% para delegados, peritos criminais, médicos-legistas e odonto-legais; 22% para investigadores, escrivães e peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
No caso dos agentes penitenciários, a reformulação salarial proporcionará um acréscimo médio de 13,29% ao longo de 2025 e 2026. Esse ganho considera uma reestruturação do vencimento básico (revisado em 20%), além do ajuste entre classes (interstícios fixados em 6%) e um reajuste adicional de 4% sobre a remuneração total a ser aplicado em março de 2026.
Conforme os projetos, os primeiros aumentos salariais serão pagos de forma retroativa em março e, posteriormente, em maio deste ano. Novas etapas do reajuste ocorrerão em maio e junho de 2026.
Entre os benefícios adicionais, está a padronização do valor do auxílio-fardamento em R$ 251,16, destinado a todos os militares da PM e do Corpo de Bombeiros. Também haverá ampliação dos percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), conforme a atividade exercida.
Na Polícia Civil, os servidores também poderão progredir na carreira com base em avaliação de desempenho e permanência de três anos na mesma classe — prazo que antes era de seis anos. A proposta contempla ainda a revisão nos critérios e percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.
