A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (Sedap), iniciou o recadastramento de pescadores e marisqueiras do município junto ao Programa Mais Pesca. O procedimento, que segue até 14 de fevereiro, acontece de segunda a sexta-feira das 8h30 às 15h, na atual sede da Colônia de Pescadores Z-14, localizada na Rua Manoel Coelho, n.º 43, Arembepe.

Ao acompanhar de perto os trabalhos, o gestor da Sedap, Fabiano Dourado, falou sobre a importância dos profissionais terem o cadastro atualizado junto à pasta. “O Programa Mais Pesca concede para pescadores e marisqueiras no nosso município, além do auxílio financeiro, que pode chegar a até 40% do salário-mínimo vigente, favorecendo, ainda, com outros recursos. A visão é de ampliar, reconhecendo que o recadastramento é importante para verificar quem é realmente pescador ou marisqueira, e quem se enquadra nos critérios para receber o benefício”, esclareceu.

A marisqueira Elizabete de Souza levantou cedo nesta terça-feira (4) para se recadastrar. Em torno das 7h chegou à sede da Z-14, o que lhe permitiu pegar uma das primeiras senhas. “Foi tudo bem rápido e tranquilo. Esse programa é superimportante pra gente. Porque, como marisqueira, geralmente, não tem muito recurso, pois nos rios não dá camarão nem mariscos o tempo todo. Então, esse programa é superútil, porque é daí também que compramos alimentos para os nossos filhos. É mais uma renda para nós, que também somos donas de casa, muitas das vezes solteiras, e isso aí já ajuda muito”, reconheceu.

Para se recadastrar, o profissional precisa apresentar os seguintes documentos: Registro Geral da Pesca (RGP), também conhecido como “carteirinha do pescador”, que é uma licença ambiental emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), ou a declaração da colônia à qual é vinculado (a); Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e declaração de benefício fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do titular e dos dependentes; comprovante de residência; Número de Identificação Social (NIS); RG e CPF de integrantes do grupo familiar; comprovante de renda do titular e dependentes, (carteira de trabalho ou contracheque); comprovante de matrícula dos filhos menores de 12 anos; cartão de vacina de crianças de 0 a 7 anos, se for o caso.

Para esclarecer dúvidas e orientar pescadores e marisqueiras a Coordenação de Pesca da Sedap está disponível para atendimento de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h, das seguintes formas: pelo número de WhatsApp (71) 98796-9688 ou de modo presencial, na Casa do Trabalho, localizada na Rua Vera Lúcia Pestana Frois (antiga do Migrante), Centro.

O recadastramento periódico é procedimento previsto pela Lei Municipal n.°1.584/2019, que instituiu o Programa Mais Pesca. Regulamentado pelo Decreto n.° 7.157/2019, o ordenamento dispõe sobre a finalidade da atualização, que é a de acompanhar e monitorar as ações da categoria, assim como verificar a condição de permanência do pleiteante, ou do segurado, no que se refere ao seu enquadramento nos critérios exigidos para a concessão do benefício.

O Mais Pesca tem por objetivo realizar ações e projetos para a valorização, modernização e beneficiamento da atividade pesqueira artesanal e afins, no âmbito do município de Camaçari. Atualmente, 255 pescadores e marisqueiras são beneficiários do programa, que alia incentivo financeiro à capacitação.