Durante a primeira reunião de 2025 do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp) de Camaçari, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (20), foi apresentado o Plano Municipal de Segurança Pública da cidade. O plano é resultado da atuação do Cisp Camaçari, que tem a coordenação do Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Aline Cotrim. Desde 2015, o comitê vem fomentando a elaboração de um diagnóstico de segurança e a implementação de políticas públicas para enfrentar os índices de criminalidade na cidade.

“Esse plano, que foi elaborado pela Universidade Federal da Bahia (UFba), teve contribuição não só dos integrantes do Cisp, como também da sociedade civil. Então hoje me sinto muito satisfeita com o resultado desse trabalho, e nossa expectativa é que o prefeito recém-eleito possa implementar as ações o mais breve possível”, afirmou a promotora de Justiça e coordenadora do Cisp, Aline Cotrim. Ela ressaltou que o plano foi elaborado com a participação da sociedade civil, por meio da participação dos cidadãos em audiência pública e contribuições recebidas no site da Prefeitura.

Estiveram presentes na mesa de abertura a procuradora de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci; a promotora de Justiça Aline Cotrim; o coordenador do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom RMS), Niltom Tormes; o prefeito municipal Luiz Carlos Caetano; Ricardo Santana, Ten Cel da Polícia Militar e comandante do 12° BPM; e o coordenador da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB / subseção Camaçari), Rogério Costa.

Na ocasião, a procuradora-geral de Justiça Adjunta, Wanda Valbiraci, apresentou o projeto Município Seguro, iniciativa lançada pelo MPBA em novembro de 2023 com o objetivo de reduzir a criminalidade no estado. “O projeto Município Seguro é muito importante para a comunidade, pois visa a diminuição da violência sistêmica. Nossa expectativa é que, com a implementação desse plano, haja diminuição da violência na cidade. Também sugerimos ao Município um investimento focado na criação de creches para crianças pois, acreditamos que a educação é um dos modos de se diminuir a violência no município, no estado e até no país”, ressaltou.

A implementação do Plano Municipal de Segurança Pública de Camaçari faz parte das ações do projeto Município Seguro, cujo objetivo é promover a implantação dos instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O projeto foi estruturado a partir de um diagnóstico preliminar da estrutura da política municipal de segurança pública em 91 municípios que responderam a questionário enviado pelo MPBA. Conforme a pesquisa, 92% deles não contam com Conselho Municipal de Segurança Pública efetivo, sendo que 60% sequer têm previsão legal; 98% não dispõem de plano de segurança pública e defesa social elaborado e 90% não contam com Fundo de Segurança Pública.