Os vereadores da oposição de Camaçari realizaram uma audiência sobre o parecer técnico que sugere o cancelamento das inscrições do programa Minha Casa, Minha Vida, mesmo sem a presença do secretário de Habitação, Sibié, na tarde desta quarta-feira (19).

Segundo informações, o titular da pasta havia comunicado à Casa Legislativa, na segunda-feira (17), que não poderia comparecer à audiência pública devido a um compromisso já agendado para a busca de recursos para o município, junto a Secretaria Nacional de Habitação em Brasília.

O parecer identificou fatos que comprometem o processo de inscrições ocorrido durante a gestão anterior, quase às vésperas do processo eleitoral, no período de 12 de agosto a 12 de novembro de 2024. Além disso, Camaçari foi uma das únicas cidades do Nordeste a ter inscrições do MCMV durante o período das eleições.

Entre as inconsistências apresentadas estão:

• a duplicidade de cadastros com outros programas habitacionais nas quais famílias já foram contempladas;
• informações incompletas ou inconsistentes;
• rendas familiares acima do limite estabelecido;
• famílias não residentes em Camaçari;
• documentação irregular;
• priorização inadequada de famílias;
• falta de atualização dos dados cadastrais, principalmente falta do CadÚnico no município, conforme Lei 738, 22 de Julho de 2024.

Apesar de saberem da indisponibilidade da figura central para fornecer informações sobre o processo, os vereadores de oposição mantiveram a audiência e usaram a tribuna para discursar ao lado de alguns militantes e populares no plenário.

O comportamento dos oposicionistas gerou um estranhamento entre os vereadores da base, devido forçarem a realização da audiência, mesmo cientes da inviabilidade, conforme informado.

No fim, o evento se transformou em uma movimentação política para a oposição e sem finalidade efetiva para a população.