Mais de 8 mil famílias de Camaçari estão em risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por causa de divergências entre os dados cadastrados na Neoenergia Coelba e no Cadastro Único (CadÚnico). Em todo o estado, a situação envolve mais de 300 mil famílias de 415 municípios baianos.

A Tarifa Social garante gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos por mês para as famílias que atendem aos critérios do programa. Para continuar recebendo o benefício, é necessário manter os dados atualizados e compatíveis entre os diferentes cadastros.

Entre as exigências estão:

O CadÚnico esteja atualizado;

O endereço de cadastro da unidade consumidora no sistema da Neoenergia Coelba deve ser o mesmo informado no CadÚnico;

A conta de energia precisa estar em nome de alguém que faça parte do grupo familiar cadastrado no CadÚnico;

No caso de clientes vinculados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)/Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), os dados ou endereço junto ao INSS precisam estar corretos.

Em caso de divergências, as famílias devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência, garantindo o quanto antes a atualização dos dados.

“A Tarifa Social de Energia é um benefício importante para as famílias, por isso estamos reforçando a necessidade de atualização do cadastro, para que não percam a modalidade de desconto que é concedida com base nas informações que constam no CadÚnico. Os clientes podem procurar o Cras mais próximo da sua residência e atualizar os dados para garantir a continuidade do benefício”, comenta Nayara Guedes, gerente de Leitura e Faturamento da Neoenergia Coelba.

Têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica os núcleos familiares com renda de até meio salário-mínimo por pessoa, além de idosos e pessoas com deficiência atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico.

Critérios para acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica:

*Famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, inclusive famílias indígenas ou quilombolas;

*Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC/LOAS;

*Famílias cadastradas no CadÚnico que vivem em sistemas isolados, sem ligação ao Sistema Interligado Nacional;

*Famílias Do CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenham membro familiar com doença ou patologia a qual necessite do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos vitais.

Além das famílias que já recebem o benefício, a Neoenergia Coelba informou que Camaçari possui cerca de 22 mil famílias que poderiam ter direito à Tarifa Social, mas ainda não estão inscritas no programa.