O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares do tipo “Pix” ao município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A medida foi motivada por suspeitas de irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em contrato firmado durante a gestão do ex-prefeito Elinaldo Araújo (União Brasil).
De acordo com auditoria da CGU, foram encontrados indícios de “desvio do objeto da execução” do Contrato nº 320/2022, o que significa que os recursos públicos federais podem ter sido usados para fins diferentes dos previstos. O caso agora será investigado pela Polícia Federal, conforme determinação do ministro Dino.
Camaçari está entre os nove municípios que mais receberam recursos via emendas Pix entre 2020 e 2024. Esse tipo de emenda permite o envio direto de dinheiro da União para estados e municípios, sem necessidade de indicar o autor da emenda, os detalhes da aplicação dos recursos ou o beneficiário final, o que, segundo órgãos de controle, facilita a ocorrência de desvios e falta de transparência.
Na decisão, Flávio Dino determinou que os inquéritos policiais sejam abertos em cada estado para apurar crimes como peculato, corrupção, prevaricação e uso irregular de verbas públicas.
Além de Camaçari, outras cidades como Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ) e Macapá (AP) também foram alvo da suspensão. Apenas o município de São Paulo não apresentou irregularidades entre os dez que mais receberam recursos do tipo.
A decisão do STF reforça a necessidade de transparência e controle nos repasses de verbas públicas, especialmente diante de indícios de má gestão e possível desvio de finalidade na aplicação dos recursos destinados à população.
