• 16 de January de 2021

Câmara Municipal de Camaçari aprova Lei Orçamentária Anual 2021

 Câmara Municipal de Camaçari aprova Lei Orçamentária Anual 2021

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Camaçari, no início da tarde desta terça-feira (15/12), em caráter definitivo, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021. O documento, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi submetido à apreciação da Casa Legislativa em sessão extraordinária, pela segunda vez, ocasião em que foi aprovado por unanimidade pelos edis.

A LOA 2021, cuja elaboração foi referenciada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que, por sua vez, teve como base o Plano Plurianual (PPA), foi analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, recebendo parecer favorável em ambas, antes de seguir para votação em plenário uma primeira vez, na quinta-feira (10/12), quando foi aprovado por todos os vereadores, e a segunda vez nesta terça-feira, quando a unanimidade se repetiu.

A Lei Orçamentária Anual, planejamento financeiro periódico onde são fixadas as estimativas de receita e despesa do município para o ano seguinte, também contou com a participação popular em seu processo de formulação, por meio da realização de audiência pública para coleta de opiniões e sugestões dos cidadãos camaçarienses.

Agora aprovado pelo Poder Legislativo, o Projeto de Lei, de n.º 1.012/2020, retorna ao Executivo, para sanção e publicação no Diário Oficial do Município (DOM), procedimento que atribuirá a este o status de lei, para nortear os investimentos e ações planejadas para o exercício financeiro de 2021.

Redação