Câmara de Camaçari discutirá proibição ilegal de acesso às praias nesta sexta (10)
Após solicitação da bancada de oposição, a Câmara de Vereadores de Camaçari realizará uma Audiência Pública nesta sexta (10/09), às 9h, para debater a proibição ilegal do acesso a algumas praias do município e sua consequente influência na prática de crimes ambientais contra a fauna e a flora marinha.
O tema é relevante e ganhou repercussão em julho deste ano, após os vereadores Tagner (PT) e Vavau (PSB) serem impedidos de entrar na praia de Vila de Abrantes, cujo acesso é feito pelo Condomínio Busca Vida.
Ao terem suas prerrogativas parlamentares violadas, os vereadores descreveram a ação como “uma sucessão de absurdos”, conforme a justificativa da Audiência aprovada na Casa Legislativa Municipal. No local, foi detectada a construção ilegal de um muro de material rígido avançando 10 metros da areia da praia, instalada em um ponto de intensa desova de tartarugas marinhas.
Os vereadores acreditam que a existência de bloqueios que impeçam autoridades de fiscalizar é motivo para debate. Além disso, o direito de ir e vir de populares é frequentemente negado pelos seguranças do condomínio.
“Essa Audiência Pública traz à tona uma discussão antiga acerca do controle e acesso às praias, assim como denúncias de crimes ambientais cometidos dentro desses condomínios ou loteamentos. Uma vez confirmados, precisam ser penalizados” afirma o vereador Dr. Samuka (CIDADANIA), presidente da Comissão de Meio Ambiente.