• 5 de March de 2024


Camaçari: Após pressão da oposição, PL que regulamenta transporte por aplicativo é retirado de pauta

 Camaçari: Após pressão da oposição, PL que regulamenta transporte por aplicativo é retirado de pauta

A Câmara de Camaçari decidiu retirar de pauta de discussão o Projeto de Lei No 1132/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP), não aberto ao público, e remunerado, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas, exclusivamente, por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Camaçari.

Para os representantes da categoria, entre os pontos negativos estão a obrigatoriedade das empresas de aplicativos terem sede no município, além da exigência de que os veículos estejam emplacados na Bahia, dentre outros. Segundo alguns dos manifestantes, o projeto dificulta o trabalho dos motoristas de aplicativo e tem objetivo de obrigar a população a utilizar o transporte público que, segundo eles, é precário e não atende às demandas da cidade.

Para o vereador Tagner (PT), o projeto é totalmente prejudicial à categoria e precisa ser discutido junto com os representantes para que estes apontem as falhas e necessidades de ajustes.

“Para se ter uma ideia, no projeto não há previsão de existência de ‘moto uber’, além de exigir escritório das empresas no município, o que é praticamente impossível de acontecer. Além disso, o projeto quer exigir que os veículos sejam emplacados no estado, sendo que existe um número enorme de motoristas que rodam com veículos alugados e emplacados em outros estados. Precisamos discutir, apresentar emendas e ajustar de forma que atenda às demandas da categoria”, afirmou.

Joe Improta