Menos de 24 horas após a inauguração de um canal para denúncia de aglomerações de campanhas, dois candidatos da Bahia foram punidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) por descumprimento das regras sanitárias nas cidades de Iguaí e Nilo Peçanha. O Disque Aglomeração foi lançado pelo órgão no sábado (31) e as duas punições foram no domingo.

Em Nilo Peçanha, no Baixo Sul, a campanha da candidata Jacqueline Soares de Oliveira (DEM), descumpriu as medidas sanitárias e também teve um paredão promovendo propaganda irregular. O carro de som foi apreendido e a candidata, o partido e a coligação serão notificados, diz o TRE.

A decisão pela apreensão do carro de som é da juíza Isabella Largo, coordenadora do Plano Integrado de Segurança das eleições. Ela destaca o artigo 243 do Código Eleitoral, que deixa claro que é proibido a perturbação do sossego público. “A pandemia da Covid-19 ainda reclama cuidados e observância das recomendações sanitárias, há evidência de que a violação e o desrespeito às normas não podem ser tolerados”, diz.

Em Iguaí, o candidato Ronaldo Moitinho dos Santos (PSD) teve ato com aglomeração. Além dele, partido e coligação também serão notificados para que não voltem a descumprir as determinações. Também foi apreendido um carro de som.

“Caberia o comprometimento dos candidatos e partidos políticos, os quais devem pautar a campanha em respeito às medidas de contenção de novas infecções, e, havendo abusos, impõe a atuação do poder de polícia, que ora se perfectibiliza”, destaca a juíza Isabella Lago, também responsável por essa decisão.

Parecer sanitário estadual veda atos de campanha com aglomeração, sejam passeatas, carreatas, comícios ou caminhadas. As regras foram estabelecidas pelo Comitê Estadual de Emergência em Saúde da Sesab. A multa é de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Campanha e app

Com o objetivo de alertar candidatos sobre as regras sanitárias vigentes e evitar a promoção de eventos com aglomerações, o TRE-BA criou a campanha “Aglomerou? Tá cancelado”. “As eleições vão acontecer para garantir o direito do voto e também a renovação dos mandatos, que devem sempre ser conquistados nas urnas. Entretanto, é preciso respeitar não apenas a legislação eleitoral como as regras sanitárias, para garantir que tudo aconteça com segurança. O candidato que não seguir por aí será cobrado antes de tudo pelos próprios eleitores”, afirma o presidente do TRE, Jatahy Junior.

O Disque Aglomeração, para quem quiser fazer denúncias, funciona todo dia das 9h às 0h, no número 71 3373-9000.