A criação de um Cadastro Municipal de acompanhantes terapêuticos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é o foco do Projeto de Lei Nº 27/2026, apresentado durante a 14ª Sessão Ordinária do Legislativo de Camaçari, realizada nesta quinta-feira (23/04).
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De autoria do vereador Luisão (Republicanos), a proposta estabelece diretrizes para organizar e regulamentar a atuação desses profissionais no município. A iniciativa tem como principal objetivo qualificar o acesso aos serviços de acompanhamento terapêutico, oferecendo mais segurança às famílias e contribuindo para o desenvolvimento e a inclusão de pessoas autistas.
O projeto busca ainda estruturar um banco de dados que permita identificar e reunir profissionais habilitados, facilitando o encaminhamento por parte de órgãos públicos e ampliando a rede de apoio disponível para o público com TEA.
Ao propor a medida, o parlamentar destaca a importância de fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão, garantindo que pessoas autistas tenham acesso a um acompanhamento adequado e contínuo. A expectativa é que, com a regulamentação, o município avance na oferta de serviços especializados, promovendo mais qualidade de vida para os pacientes e seus familiares.
O Projeto de Lei Nº 27/2026 foi encaminhado para análise das comissões legislativas da Câmara Municipal, onde seguirá em tramitação antes de ser submetido à votação em plenário.
