• 3 de December de 2021

Secretários de Guedes pedem demissão em meio à crise do teto

 Secretários de Guedes pedem demissão em meio à crise do teto

O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira.

A decisão foi informada pelo Ministério da Economia, que não disse quem ficará nos cargos.

Os secretários adjuntos de Funchal e de Bittencourt também pediram demissão. São, portanto, quatro saídas de secretarios ligados à área orçamentária de uma só vez, logo após a crise aberta no governo pelo plano de criar em novembro o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 para substituir o Bolsa Família.

A medida, que duraria apenas até o fim de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro pretende disputar a reeleição, custaria cerca de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos, que limita o crescimento das contas públicas.

É uma nova “debandada” na equipe de Guedes, como o próprio ministro já classificou anteriormente a saída de integrantes da sua equipe. Funchal e Bittencourt estão entre os principais auxiliares de Guedes e teriam deixado o cargo por não concordarem com a violação de regras fiscais.

Baixa também no Ministério de Minas e Energia
Mais cedo, nesta quinta, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Coelho, também pediu exoneração do cargo.

A saída ocorre no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que caminhoneiros receberão ‘ajuda’ para compensar alta do diesel.

A Economia disse que a decisão da saída dos secretários é pessoal. De acordo com fontes do ministério, a decisão foi tomada porque o governo fechou acordo com o Congresso para mudar o teto de gastos para pagar um Auxílio Brasil (novo Bolsa Família) de R$ 400. Os secretários que pediram demissão são contra as mudanças.

A equipe econômica saiu derrotada da queda de braço com a ala política do governo na mudança do teto de gastos para abrir espaço de R$ 83 bilhões no Orçamento de 2022.

“Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país”, afirma a nota.

A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, também pediram exoneração de seus cargos, alegando razões pessoais. As razões são as mesmas: o drible ao teto de gastos.

Os pedidos foram feitos de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade de todos os compromissos, disse o ministério, sem apresentar os substitutos.

O Ministério da Economia disse que os secretários vão aguardar as indicações do ministro para substituí-los e fazer uma transição adequada dos cargos. Eles continuam despachando com o ministro nesse período.

Funchal e Bittencourt eram os donos do cofre e responsáveis pela área fiscal do governo. Com a decisão do governo de furar o teto de gastos para pagar o Auxilio Brasil de R$ 400, os dois pediram demssão.

Supresa na equipe
A decisão de ambos de pedirem demissão foi vista com surpresa com colegas do Ministério da Economia, que não esperavam que isso a saída de deles fosse anunciada agora.

Dentro do Ministério da Economia, a saida era esperada, mas não neste momento. A intenção deles era deixar o governo após mandar ao Congresso uma mensagem modificativa ao Orçamento de 2022, para atualizar a peça ao aumento da inflação e ao Auxílio Brasil de R$ 400.

Pela manhã, Paulo Guedes disse a pessoas próximas que todos da sua equipe têm noção de responsabilidade e não deixariam seus cargos agora. Porém, a mudança no teto deixou a permanência dos quatro secretários insustentável.

Funchal reuniu sua equipe pouco antes de tornar pública a decisão de deixar o governo. Avisou que se tratava de uma questão de princípios. A questão, argumenta, é de convicção da importancia da regra fiscal para o controle de despesa.

Ha menos de um mês, disse a um grupo de investidores que não assinaria nenhuma medida que desrespeitasse o teto de gastos. Agora, ele deixa o governo sem assentir com qualquer mudança no teto.

Nos últimos meses a equipe econômica vinha trabalhando por um programa social mais modesto, de R$ 300, que seria encaixado no Orçamento por meio da PEC dos Precatórios e custeado com o retorno da taxação sobre os lucros e os dividendos, parte da Reforma do Imposto de Renda.

Porém, a reforma do Imposto de Renda não avançou no Senado. Do outro lado, o presidente Jair Bolsonaro determinou um auxílio de R$ 400 no mínimo.

Para viabilizar o Auxílio Brasil, o relator da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs alterar a regra de correção do teto de gasto. Atualmente, a fórmula considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre julho de um ano e junho do ano seguinte. A proposta é mudar para janeiro a dezembro, com valores retroativos a 2016.

Redação