A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Camaçari aprovou o Projeto de Lei nº 070/2026, de autoria do vereador João Dão (PSB), que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de protetores auditivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos comerciais do município.

A proposta contempla espaços de grande circulação de pessoas, como shoppings, a Feira de Camaçari, grandes redes de supermercados e o Mercadão de Monte Gordo, entre outros estabelecimentos que se enquadrem nas regras previstas no projeto.

A iniciativa busca ampliar as condições de acessibilidade e inclusão para pessoas com TEA, especialmente aquelas que apresentam hipersensibilidade a sons e ruídos intensos. Os protetores auditivos podem ajudar a reduzir o impacto de estímulos sonoros e proporcionar maior conforto durante a permanência nesses ambientes.

Após a aprovação na CCJ, o projeto foi encaminhado à Comissão de Saúde, onde será analisado antes de seguir para as próximas etapas de tramitação na Câmara Municipal.