A deputada federal Ivoneide Caetano (PT) criticou, nesta quarta-feira (19), a aprovação da nova versão do Projeto de Lei nº 5582/2025 pela Câmara dos Deputados. Para a parlamentar, o texto aprovado enfraquece o combate ao crime organizado ao reduzir instrumentos de investigação e dificultar o confisco de bens das facções, indo na contramão da proposta original enviada pelo Governo Federal.
“O presidente Lula enviou à Câmara um projeto robusto, construído com especialistas em segurança pública, para aumentar penas e confiscar bens de facções e organizações criminosas. Quando o texto chegou à Câmara, a extrema-direita tentou distorcer a proposta. O relator apresentou seis versões mal formuladas, que desconfiguraram completamente o objetivo do projeto”, destaca a deputada.
Ivoneide afirma que a versão aprovada enfraquece pontos essenciais da política de segurança pública. “A versão votada ontem corta recursos da Polícia Federal, dificulta a apreensão de bens das facções, e ainda abre brechas que podem reduzir, ao invés de aumentar, as penas de criminosos. Não se combate o crime organizado protegendo o dinheiro das facções nem enfraquecendo a PF. Por isso, votei contra essa versão do projeto”.
A deputada reforça ainda que continuará defendendo o texto original elaborado pelo governo. “Sigo comprometida com as prerrogativas da proposta enviada pelo presidente Lula, que não irá recuar no enfrentamento sério à criminalidade”, completou Ivoneide Caetano.
