• 1 de March de 2024


MP recomenda ao Município de Madre de Deus medidas para manter qualidade da água para consumo humano

 MP recomenda ao Município de Madre de Deus medidas para manter qualidade da água para consumo humano

O Ministério Público estadual recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Madre de Deus que se mantenha alinhada ao Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua). Além disso, o Município deve preencher corretamente o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) dentro dos prazos estabelecidos nas legislações.

Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, a recomendação decorre de inquérito civil instaurado para verificar a situação do Município de Madre de Deus perante ao Vigiagua. No acordo, o Município se comprometeu a promover, sempre que disponibilizado pelo Governo do Estado, a capacitação e treinamento periódico dos profissionais que são, ou vierem a ser, responsáveis pelo preenchimento dos dados referentes ao Sisagua, em atendimento às diretrizes do Ministério da Saúde.

Joe Improta