O Governo do Estado publicou a Lei 15.066, de 19 de dezembro, que atualiza e reduz os custos para abertura de formulário de novas Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs), além de outros serviços que são ofertados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A partir de agora, a abertura de formulário para RENACH (documento que abre o processo de habilitação e coleta de dados) passa a custar R$ 180,00 (cento e oitenta reais). O valor antigo era de R$ 275,93.
Outros itens também foram alterados como a impressão de documentos de habilitação (Autorização para conduzir ciclomotor -ACC, CNH, permissão para dirigir) ou segunda via. Para o diretor geral do Detran, Max Passos, essa é mais uma iniciativa para garantir o acesso das pessoas a CNH.
“Mais uma vez o governador, Jerônimo Rodrigues, alinhado às políticas públicas do Governo Federal, atualiza e reduz os valores cobrados para abertura do processo de CNH. Isso proporcional que mais pessoas possam ter acesso ao documento, garantindo assim um trânsito mais seguro – com mais habilitados – e proporcionando um crescimento econômico com a formalização desses condutores.
Outros itens reajustados foram as autorizações para instrutores de trânsito autônomos e vinculados, custando agora R$ 210,59. Exames de direção veicular de 2 e 4 rodas, além de exame e reexame de legislação todos custando R$ 90,00. A emissão de autorização semestral para veículos destinados à condução de escolares, custando R$ 125,40 e a vistoria prévia para trios elétricos e carros de apoio que agora custam R$ 200,00.
