• 15 de April de 2024


Câmara define Comissão Especial que irá debater proposta que altera número de vereadores de Camaçari

 Câmara define Comissão Especial que irá debater proposta que altera número de vereadores de Camaçari

Durante a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, ocorrida nesta quinta-feira (14/03), foi definida a composição da Comissão Especial que acompanhará a tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) No 004/2023, que prevê a alteração do número de vereadores de Camaçari.

Na sessão, foi lido o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que opinou pela admissibilidade da matéria, que significa que o texto apresentado atende aos requisitos legais para que a tramitação siga os ritos regimentais. A Comissão Especial será formada pelo vereador Niltinho (PSDB), Herbinho (União), Jamelão (Cidadania), Tagner (PT) e Vavau (PSB). A definição de quem ficará na presidência, relatoria e como membros e suplentes do colegiado acontecerá na reunião de instalação da comissão.

O texto altera o art. 39 da LOM, aumentando de 21 para 23 o número de parlamentares que irão compor o Poder Legislativo. Esse aumento só é possível por conta da estimativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de que o município tenha alcançado população superior a 300 mil habitantes em 2021.

Joe Improta