Os vereadores de Camaçari voltaram a se reunir para debater propostas voltadas para a melhoria de vida da população. A manhã desta terça-feira (03/08) foi marcada pela retomada dos trabalhos legislativos em plenário, com a realização da 1o Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021. Com pauta extensa, a sessão foi realizada com restrição no acesso, garantindo o cumprimento das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus.

Ao iniciar a sessão, o presidente da Câmara, vereador Júnior Borges (DEM), citou alguns desafios esperados para o novo semestre. “Teremos tarefas grandiosas nos próximos meses, muito trabalho pela frente. Vamos definir os integrantes da Comissão de Ética da Câmara, vamos definir as comissões que irão ficar responsáveis pela revisão do nosso Regimento Interno e também da Lei Orgânica Municipal, que já tem nove anos e precisa ser revisada e atualizada o mais breve possível. Sem falar em outros desafios como a discussão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), além do nosso trabalho diário por melhorias para a cidade. O cuidado com a vida das pessoas segue como maior objetivo”, mencionou.

Em pauta estiveram propostas relevantes, com a leitura de proposições que seguirão em tramitação na Câmara. Um exemplo foi o Projeto de Resolução No 011/2021, de autoria da Mesa Diretora, que quer estabelecer mecanismos de participação popular na tramitação das proposições legislativas na Casa. De acordo com a matéria, a ideia é criar no site oficial da Câmara a possibilidade do cidadão, mediante cadastro básico, manifestar-se favorável ao contrário a qualquer matéria em tramitação da Casa. Esses dados ficariam visíveis a todos. O projeto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e voltará em seguida para votação em plenário.

Também foram lidos dois projetos de lei de autoria do vereador Tagner (PT), ambos voltados para a área de preservação ambiental e proteção dos animais. O primeiro deles, de No 046/2021, cria o Plano Municipal de Educação Ambiental no município. Já o segundo (No 047/2021) pretende proibir qualquer tipo de evento, público ou privado, que utilize animais vivos como brindes. Os projetos também seguiram para a análise das Comissões Permanentes que irão elaborar parecer para os mesmos e encaminhá-los para votação em plenário.

Outra matéria lida foi o Projeto de Lei No 049/2021, de autoria do vereador Jamessom (PSL), que institui o Programa de Combate à Discriminação, Preconceito e Violência contra a População LGBTQIAP+. Já o vereador Deni de Isqueiro (DEM) apresentou a Indicação No 705/2021, que solicita ao Poder Executivo a criação de um estaleiro na Costa Leste do município. “Precisamos criar condições para que a atividade pesqueira seja fortalecida no nosso município. Uma estrutura como essa garantiria um local para manutenção e construção de embarcações e consequentemente, a geração de renda e o fortalecimento da economia”, defendeu o parlamentar.

Ainda durante a sessão, foi apresentada uma matéria extrapauta, de autoria da vereadora Fafá de Senhorinho (DEM), que recebeu o apoio dos demais parlamentares. A Moção de Repúdio No 066/2021 rebateu a atitude do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, que teria agredido verbalmente a chef de cozinha Angeluci Figueiredo. “É inaceitável essa atitude de um homem público que deveria dar o exemplo de respeito à mulher”, declarou. O presidente Júnior Borges (DEM) reforçou o repúdio à atitude e reforçou a necessidade de se combater qualquer forma de violência à mulher. “Não podemos encarar uma atitude como essa como algo natural. O secretário colocou-se em uma situação de vexame”, finalizou.