O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou 34.186 atendimentos em todo o estado até as 15h desta quarta-feira (6), data que marcou o encerramento do prazo para regularização do título de eleitor e demais serviços eleitorais. Após o período, o cadastro eleitoral será temporariamente fechado para organização do pleito, conforme prevê a legislação eleitoral.
Em Camaçari, um dos maiores colégios eleitorais da Bahia, foram registrados 340 atendimentos no período. Em comparação, Salvador liderou o volume de serviços com 5.215 atendimentos, seguida por Feira de Santana (697) e Vitória da Conquista (493).
Siga nosso Instagram e fique por dentro de tudo que acontece em Camaçari. Clique aqui
Os serviços do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia foram ofertados na capital em cartórios eleitorais e na Central de Atendimento ao Público (CAP), localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com funcionamento das 8h às 18h. No interior, os cartórios e as CAPs atenderam das 8h às 15h.
Entre os serviços disponíveis estavam o alistamento eleitoral (primeiro título), coleta biométrica, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e alteração do local de votação.
Para ser atendido, o eleitor precisava apresentar documento oficial com foto, como RG, CNH (modelo novo), passaporte, carteira de trabalho ou documentos emitidos por conselhos profissionais, além de comprovante de residência atualizado. No caso de homens que completam 19 anos no ano do alistamento, também foi exigido o certificado de quitação militar.
Título irregular gera restrições ao cidadão
Estar com o título de eleitor irregular pode trazer uma série de restrições que impactam diretamente a vida do cidadão.
Entre os principais impedimentos estão a impossibilidade de obter ou renovar passaporte e, em alguns casos, até a carteira de identidade, já que a certidão de quitação eleitoral é exigida. A situação irregular também impede a inscrição e a posse em concursos públicos, além de dificultar o acesso a empréstimos em instituições públicas. Estudantes podem enfrentar barreiras para se matricular ou renovar matrícula em instituições de ensino, especialmente públicas. Por fim, o cidadão ainda pode ter acesso limitado a diversos serviços e programas governamentais, uma vez que a regularidade junto à Justiça Eleitoral é requisito para diferentes atos administrativos.
