Em tempo recorde e por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) número 1.022/2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (12/3). O prefeito Elinaldo Araújo já assinou o documento que dispõe sobre a ratificação do anexo protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de aquisição de vacinas para o combate à pandemia do Covid-19, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

O Projeto de Lei foi protocolado na manhã desta sexta-feira pelo governo municipal. No mesmo dia, foi realizada a 2ª Sessão Extraordinária Deliberativa do Primeiro Período Legislativo, de forma virtual. Na oportunidade, o documento foi encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e da Saúde, além da convocação para a 3ª e 4ª sessões extraordinárias, que foram realizadas logo em seguida para discussão e votação.

Um dos pontos destacados no projeto aprovado é a urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, e para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social. Fica ainda autorizada a celebração de outros contratos de consórcio público que possuam a mesma finalidade, os quais serão ratificados mediante lei específica.

O documento destaca que a compra ocorrerá com apoio técnico da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) através da instituição de um Consórcio Público de abrangência nacional para aquisição de vacinas, que já conta com a manifestação de interesse de 1.703 municípios.