Após ação da bancada de oposição, justiça marca audiência para acelerar licitação do transporte publico de Camaçari
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia marcou para o dia 1º de dezembro ás 14h, a audiência de ação popular contra o Municipio de Camaçari e a figura do prefeito Antõnio Elinaldo, a respeito do transporte publico da cidade.
A audiência é decorrente de uma ação proposta pelos Vereadores Tagner (PT), Dentinho (PT), Professora Angélica (PP) e Vavau (PSB), que tem como objetivo solicitar ao judiciário que obrigue a prefeitura a licitar o transporte público de Camaçari.
De acordo com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborado pelo Ministério Público da Bahia, o municipio está desde o ano de 2015 descumprindo o acordo feito.
“A realidade é que o Município, mesmo com uma população que passa dos 300 mil habitantes, não possui uma infraestrutura real de mobilidade urbana em formato coletivo que supra a demanda dos moradores. A ausência de licitação deste serviço é completa ok mente incompatível com a realidade local e com a moralidade administrativa”, destacou o vereador Tagner (PT).